Questão de Direito Administrativo — Dos Direitos e Vantagens (arts. 72 a 189 da Lei Estadual nº 1.102/1990) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoDos Direitos e Vantagens (arts. 72 a 189 da Lei Estadual nº 1.102/1990)
- Código
- qa559489
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Def ( )
De acordo com a Lei n° 1.102/90, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta acerca das licenças.
- AO servidor não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a vinte meses.
- BA licença-maternidade será contada a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer primeiro.
- CA licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado, dependendo de pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado a cada ano.
- DEm cada período de 5 (cinco) anos, o funcionário só poderá beneficiar-se de, no máximo, 2 (dois) anos de licença por motivo de doença em pessoa da família, seguidos ou intercalados.
- EAo funcionário ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, poderá ser concedida, nessa qualidade, a licença para tratar de interesse particular.