Questão de Direito Administrativo — Do Exercício, da Lotação e da Remoção (arts. 17 a 41 da Lei Estadual nº 6.745/1985) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoDo Exercício, da Lotação e da Remoção (arts. 17 a 41 da Lei Estadual nº 6.745/1985)
- Código
- qa559510
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
Luís é servidor público estadual há mais de trinta anos, colega de Paulo, também servidor catarinense há cinco anos. Por questão de interesse público, a chefia imediata de ambos decide remover um deles para outra localidade, fora do município atual. Tendo em vista esse contexto, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985), assinale a alternativa correta.
- ALuís e Paulo só podem ser removidos a pedido ou por permuta, nunca pelo interesse público.
- BQuando fundada na necessidade de pessoal, a remoção recairá preferencialmente sobre o funcionário de menor tempo de serviço, ou seja, sobre Paulo.
- CA remoção por permuta também pode ocorrer com servidores públicos do Estado do Paraná.
- DPor ter mais tempo de serviço, Luís será a escolha preferencial da remoção, sendo agraciado com adiantamento de aposentadoria futura.
- EO funcionário não poderá ser novamente removido antes de decorridos 10 (dez) anos.