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Questão de Direito Administrativo — Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)
Código
qa559772
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Ana ARFS III ( )
De acordo com as normas da Lei Complementar Municipal nº 392/2008, sobre as licenças maternidade e paternidade no serviço público de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASerá concedida licença de 120 dias, sem prejuízo da remuneração, à servidora gestante ou à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança ou adolescente.
  2. BSerá concedida licença de 5 dias, sem prejuízo da remuneração, ao servidor em razão de nascimento de filho ou adoção ou obtenção de guarda judicial de criança ou adolescente.
  3. CNão há previsão legal de licença em caso de feto natimorto ou aborto atestado por médico oficial.
  4. DÉ possível a prorrogação de licença maternidade, por até 60 dias, mediante requisição do benefício até o final do primeiro mês após o parto ou adoção ou obtenção de guarda judicial de criança ou adolescente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não há previsão legal de licença em caso de feto natimorto ou aborto atestado por médico oficial.

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