Questão de Direito Administrativo — Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)
- Código
- qa559772
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ARFS III ( )
De acordo com as normas da Lei Complementar Municipal nº 392/2008, sobre as licenças maternidade e paternidade no serviço público de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASerá concedida licença de 120 dias, sem prejuízo da remuneração, à servidora gestante ou à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança ou adolescente.
- BSerá concedida licença de 5 dias, sem prejuízo da remuneração, ao servidor em razão de nascimento de filho ou adoção ou obtenção de guarda judicial de criança ou adolescente.
- CNão há previsão legal de licença em caso de feto natimorto ou aborto atestado por médico oficial.
- DÉ possível a prorrogação de licença maternidade, por até 60 dias, mediante requisição do benefício até o final do primeiro mês após o parto ou adoção ou obtenção de guarda judicial de criança ou adolescente.