Questão de Direito Administrativo — Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)
- Código
- qa559796
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp S I ( )
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 392/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba.
- AAuxílio-alimentação e auxílio-transporte deverão ser concedidos ao servidor de acordo com a disponibilidade de recursos.
- BO servidor exonerado não perceberá sua gratificação natalina.
- CÉ proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.
- DPor expressa opção da Administração Pública Municipal, fica facultada a conversão em pecúnia das férias-prêmio adquiridas a cada 10 (dez) anos de efetivo serviço público municipal, desde que não aproveitadas para outros fins.