Questão de Direito Administrativo — Legislação Municipal sobre Serviço Público — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Serviço Público
- Código
- qa560064
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Sto Augusto
- Ano
- 2024
- Cargo
- Dir Esc ( )
Segundo o art. 12 da Lei Municipal nº 2.751/2016 do Município de Santo Augusto, os Conselhos Escolares, resguardados os princípios constitucionais, as normas legais e as diretrizes do Sistema Municipal de Ensino, terão as seguintes funções, EXCETO:
- AConsultiva.
- BDeliberativa.
- CFiscal.
- DNormativa.
- EMobilizadora.