Questão de Direito Ambiental — Lei Estadual nº 2.181/1978 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, sob a Forma de Autarquia Estadual (SE) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalLei Estadual nº 2.181/1978 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, sob a Forma de Autarquia Estadual (SE)
- Código
- qa560199
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEMA SE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Amb ( )
A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, que autoriza o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, prevê, como órgão da Adema, o Conselho Estadual de Controle do Meio ambiente. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta sobre o órgão mencionado.
- ACompete ao Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente aprovar planos, projetos e atos normativos relativos ao meio ambiente.
- BO Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente é composto por 12 (doze) conselheiros efetivos.
- CO Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente seguirá o regimento interno da Adema, elaborado pelo poder legislativo do Estado de Sergipe.
- DO Conselho será presidido pelo Secretário do Meio Ambiente do Estado de Sergipe.
- ECompete ao Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente elaborar proposições municipais que visem preservar o meio ambiente.