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Questão de Direito Ambiental — Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalDas Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012)
Código
qa560209
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADEMA SE
Ano
2024
Cargo
Ana Amb ( )
A respeito do regime de Área de Preservação Permanente (APP) previsto no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta.
  1. AUma APP visa proteger as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de menor declive.
  2. BA APP inclui áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
  3. CA APP compreende os locais específicos, como os manguezais previamente delimitados.
  4. DUma APP compreende proteção às bordas dos tabuleiros, em faixa de até 100 (cem) metros além da linha de ruptura do relevo.
  5. EO raio máximo da APP que fica no entorno das nascentes é de 100 (cem) metros.
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GabaritoB — A APP inclui áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.

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