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Questão de Direito Ambiental — Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados (art. 11-A da Lei nº 12.651/2012) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalDo Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados (art. 11-A da Lei nº 12.651/2012)
Código
qa560211
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADEMA SE
Ano
2024
Cargo
Ana Amb ( )

De acordo com o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados alguns requisitos, como:

I. salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros;

II. recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos;

III. garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação Permanente;

IV. respeito às atividades tradicionais de sobrevivência das comunidades locais.

Estão corretos:

  1. AApenas I, III e IV.
  2. BApenas II, III e IV.
  3. CApenas I, II e III.
  4. DI, II, III e IV.
  5. EApenas I e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II, III e IV.

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