Questão de Direito Ambiental — Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalLei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica
- Código
- qa560214
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEMA SE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Amb ( )
Em relação à conservação e à proteção do Bioma Mata Atlântica nas proximidades urbanas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006.
- AAs normas instituídas em Plano Diretor do Município, sobre parcelamento do solo e loteamento em áreas de vegetação primária, devem preponderar sobre as normas de proteção do Bioma Mata Atlântica.
- BNas regiões metropolitanas e áreas urbanas, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificação em área de vegetação secundária é expressamente proibido.
- CÉ vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas.
- DNos perímetros urbanos, a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração somente será admitida, para fins de exploração do subsolo fértil, no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração.
- ENas regiões metropolitanas e áreas urbanas, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou edificação depende de prévia autorização do órgão municipal competente.