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Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalSistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)
Código
qa560215
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADEMA SE
Ano
2024
Cargo
Ana Amb ( )
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) está disciplinado na Lei Federal nº 6.938/1981. Sobre ele, assinale a alternativa correta.
  1. AO órgão superior é formado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
  2. BO órgão executor é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
  3. CCompõe o órgão central a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
  4. DOs órgãos seccionais são os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
  5. EOs órgãos locais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
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GabaritoC — Compõe o órgão central a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

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