Questão de Direito Ambiental — Lei nº 5.197/1967 - Proteção à Fauna — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalLei nº 5.197/1967 - Proteção à Fauna
- Código
- qa560217
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEMA SE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Amb ( )
De acordo com a Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas, EXCETO
- Acom visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça.
- Bcom armadilhas, constituídas de armas de fogo.
- Cdo interior de veículos de qualquer espécie.
- Dnos jardins zoológicos, nos parques e jardins públicos.
- Ena faixa de cinco quilômetros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas.