Questão de Direito Ambiental — Lei nº 5.197/1967 - Proteção à Fauna — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalLei nº 5.197/1967 - Proteção à Fauna
- Código
- qa560219
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEMA SE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Amb ( )
Conforme a Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre regras de proteção à fauna, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs cientistas das instituições nacionais que tenham por lei a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, serão isentos de obter licenças permanentes.
- BPoderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época.
- CQuando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença especial de coleta de material zoológico ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.
- DAs licenças especiais para coleta de material zoológico não poderão ser utilizadas para fins comerciais ou esportivos.
- EO Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas do Brasil ouvirá o órgão público federal competente toda vez que, nos processos em julgamento, houver matéria referente à fauna.