Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
- Código
- qa560222
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEMA SE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Amb ( )
Uma empresa que atua no ramo de gerenciamento de recursos hídricos tem interesse em expandir seus negócios na região Nordeste do Brasil. Para isso, os consultores da empresa planejam obter concessão estatal para uso de recursos hídricos. De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, a empresa poderá obter outorga dos direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO
- Acaptação de parcela da água existente em um corpo de água para insumo de processo produtivo.
- Bextração de água de aquífero subterrâneo para provimento de insumo de processo produtivo.
- Cutilização de potencial hidrelétrico de recursos hídricos disponíveis.
- Dformas de aproveitamento de água que alterem a quantidade da água existente em um corpo de água.
- Epara a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.