Questão de Direito Ambiental — Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)
- Código
- qa560224
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEMA SE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Amb ( )
Sobre os objetivos e definições dispostos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), sobre a Estação Ecológica, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000.
- AEm área delimitada como Estação Ecológica, fica proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, científico ou desportivo e mediante visita guiada para pessoas com deficiência.
- BA Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
- CO SNUC determina que a pesquisa científica independe de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade, mas está sujeita às condições e restrições previamente estabelecidas.
- DNas unidades do SNUC, são livres de pleno direito as pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja menor do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes.
- ENa Estação Ecológica, só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem à incolumidade de ecossistemas modificados.