Questão de Direito Ambiental — Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalOutros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
- Código
- qa560233
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEMA SE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Amb ( )
A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, é a lei que autorizou o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente. Com base no instituto jurídico mencionado, assinale a alternativa correta.
- AA Administração Estadual do Meio Ambiente foi criada, sob forma de autarquia, e vinculada à Secretaria do Meio Ambiente.
- BA Administração Estadual do Meio Ambiente goza de autonomia administrativa, estando a sua área financeira e patrimonial atrelada à do Estado de Sergipe.
- CA Administração Estadual do Meio Ambiente tem personalidade jurídica de direito privado.
- DA Administração Estadual do Meio Ambiente se rege pela legislação estadual pertinente, independentemente da legislação federal.
- EA Administração Estadual do Meio Ambiente tem sede e foro na cidade de Aracaju, com jurisdição em todo o território do Estado.