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Questão de Direito Ambiental — Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)
Código
qa560239
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADEMA SE
Ano
2024
Cargo
Tec Amb ( )
De acordo com os princípios que regem o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta.
  1. AÉ comum a responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.
  2. BA lei que instituiu o Código Florestal estabeleceu normas gerais que versam sobre a proteção da vegetação em área de Reserva Permanente da Fauna.
  3. CInexiste no Código Florestal previsão legal de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance dos objetivos programáticos instituídos pela legislação ambiental.
  4. DA possibilidade de exploração desproporcional das florestas e dos biomas depende de autorização governamental.
  5. EA legislação deixou de instituir a possibilidade de controle da origem dos produtos florestais que geram a matéria-prima ambiental.
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GabaritoA — É comum a responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.

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