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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalLei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica
Código
qa560241
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADEMA SE
Ano
2024
Cargo
Tec Amb ( )
Em relação aos incentivos econômicos previstos na legislação de utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006), assinale a alternativa correta.
  1. AA área a ser beneficiada na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais considerará unicamente a existência de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.
  2. BPara aplicação e destinação dos recursos econômicos ambientais, a lei considera os recursos hídricos como única característica relevante para o aporte.
  3. CA legislação define que o Poder Público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica.
  4. DA área a ser beneficiada na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais considerará primordialmente o valor paisagístico, estético e turístico da área.
  5. EA importância e a representatividade ambiental do ecossistema e da gleba são características exclusivas a serem observadas para fins de estimulação econômica legal.
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GabaritoC — A legislação define que o Poder Público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica.

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