Questão de Direito Ambiental — Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalLei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica
- Código
- qa560242
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEMA SE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Amb ( )
Conforme o regramento do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica previsto na Lei Federal nº 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
- AO Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica não poderá receber financiamento de projetos de restauração ambiental e de pesquisa científica por meio de contribuições de pessoas físicas em dinheiro em espécie.
- BSegundo a legislação, serão beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica os projetos que envolvam conservação de mudas frutíferas e ornamentais.
- CA lei define que terão prioridade de apoio financeiro os projetos destinados à conservação e à recuperação das áreas de preservação permanente, excetuadas as áreas de recuperação de reservas legais.
- DO Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica possui financiamento variado, incluindo-se dotações orçamentárias provenientes de recursos da União Federal.
- EO Conselho Municipal de Meio Ambiente não possui competência para aprovação de projetos que versem sobre a conservação e recuperação da Mata Atlântica.