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Questão de Direito Ambiental — Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981)
Código
qa560243
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADEMA SE
Ano
2024
Cargo
Tec Amb ( )
De acordo com os fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) previstos na Lei Federal nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
  1. AO planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais, bem como a atuação para racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, visando ao cuidado para com os recursos naturais, são princípios previstos na PNMA.
  2. BO princípio da proteção dos ecossistemas não contempla a preservação de áreas representativas, restringindo-se à política pública voltada à iniciativa privada.
  3. CA PNMA elenca o princípio que versa sobre os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional dos recursos naturais renováveis.
  4. DA PNMA considera a impossibilidade da eficaz efetivação da racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar diante das extensões territoriais do Brasil.
  5. EDe acordo com a PNMA, compete primordialmente ao Município instituir controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
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GabaritoA — O planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais, bem como a atuação para racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, visando ao cuidado para com os recursos naturais, são princípios previstos na PNMA.

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