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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 5.197/1967 - Proteção à Fauna — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalLei nº 5.197/1967 - Proteção à Fauna
Código
qa560246
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADEMA SE
Ano
2024
Cargo
Tec Amb ( )
De acordo com as previsões legais sobre a caça de subsistência e desportiva, previstas na Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967), é correto afirmar que
  1. Aé possível construir criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais, mas é permitida a venda somente para fins científicos.
  2. Bé integralmente proibido abate, caça, perseguição ou apanha de animais domésticos que, por abandono, se tornem selvagens ou ferais.
  3. Co órgão público federal competente publicará e atualizará decenalmente a relação das espécies cuja utilização, perseguição, caça ou apanha será proibida, indicando e delimitando as respectivas áreas.
  4. Do Poder Público estimulará a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao voo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.
  5. Ehaverá quota anual de exemplares cuja utilização, perseguição, caça ou apanha será relativamente permitida.
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GabaritoD — o Poder Público estimulará a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao voo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.

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