Questão de Direito Ambiental — Lei nº 6.902/1981 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalLei nº 6.902/1981 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental
- Código
- qa560251
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEMA SE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Amb ( )
De acordo com a Lei Federal nº 6.902/1981, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- AConforme a legislação, determina-se que 90% (noventa por cento) ou mais da área de cada Estação Ecológica será destinada, em caráter transitório, à preservação integral da biota.
- BAs Estações Ecológicas serão implantadas e estruturadas de modo a coibir concorrência de estudos comparativos com as áreas da mesma região ocupadas e modificadas pelo homem.
- CCaberá ao Ministério Público Estadual, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), zelar pelo cumprimento da destinação das Estações Ecológicas.
- DQuando destinados aos trabalhos científicos e à manutenção da Estação, a autoridade responsável pela sua administração poderá autorizar o uso e o porte de objetos inicialmente proibidos, como armas e instrumentos de corte de árvore.
- EPrescinde de autorização a realização de pesquisas ecológicas que venham a acarretar modificações no ambiente natural, advindas de pesquisas científicas e outras atividades realizadas nas Estações Ecológicas.