Questão de Direito Ambiental — Lei nº 6.902/1981 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalLei nº 6.902/1981 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental
- Código
- qa560252
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEMA SE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Amb ( )
A respeito das Estações Ecológicas e das Áreas de Proteção Ambiental, conforme a Lei Federal nº 6902/1981, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs Estações Ecológicas não poderão ser reduzidas nem utilizadas para fins diversos daqueles para os quais foram criadas.
- BNa área reservada às Estações Ecológicas, será proibido presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular.
- CO Poder Executivo, quando houver relevante interesse público, poderá declarar determinadas áreas do Território Nacional como de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais.
- DEm cada Área de Proteção Ambiental, o Poder Executivo estabelecerá normas, limitando ou proibindo o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas.
- ENa área reservada às Estações Ecológicas, será permitido, sob autorização da autoridade competente, exploração de recursos naturais para fins industriais e que não importem em prejuízo para a manutenção da biota nativa.