Questão de Direito Ambiental — Objetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalObjetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981)
- Código
- qa560254
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Exec ( )
A Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei no 6.938/1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. De acordo com o Artigo 4o dessa lei, a Política Nacional do Meio Ambiente visará
- Aao desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
- Bà redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
- Cà gestão integrada de resíduos sólidos.
- Dao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
- Eà capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.