Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
- Código
- qa560255
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Exec ( )
Um proprietário ou possuidor de imóvel pretende limitar o uso de sua propriedade para preservação dos recursos ambientais existentes instituindo servidão ambiental nos moldes da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981). Em relação à servidão ambiental, assinale a alternativa correta.
- AA área de servidão ambiental pode se aplicar às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
- BO termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, o memorial descritivo da área e o objeto da servidão, os direitos e deveres do proprietário e um prazo durante o qual a área permanecerá como servidão.
- CO uso ou a exploração da vegetação da área sob servidão ambiental poderá ser feita sem restrições.
- DO prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 2 (dois) anos.
- EA servidão ambiental deverá ser temporária, com limite de 15 (quinze) anos.