Questão de Direito Ambiental — Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024

Um fiscal ambiental está realizando uma inspeção e descobriu que uma empresa está causando poluição hídrica, sendo necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade próxima. De acordo com o Decreto Federal no 6.514/2008, o relatório de fiscalização que será elaborado pelo agente autuante deve conter os seguintes itens:

I. o registro da situação por fotografias, imagens de satélite, vídeos ou outros meios de prova;

II. a descrição das circunstâncias que levaram à constatação da infração ambiental e à identificação da autoria;

III. os custos decorrentes de serviços bancários necessários à atividade fiscalizadora.

Está(ão) correto(s):