Questão de Direito Ambiental — Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalDecreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental
- Código
- qa560258
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Exec ( )
Qual é o principal objetivo do Decreto Federal n° 6.514/2008?
- AEstabelecer normas para a fiscalização e aplicação de sanções administrativas ambientais.
- BCriar um programa de incentivos fiscais para empresas que adotam práticas sustentáveis.
- CDefinir regras para a comercialização internacional de produtos ambientalmente sensíveis.
- DRegulamentar o licenciamento ambiental para construção de grandes empreendimentos.
- EInstituir um sistema de compensação financeira para comunidades afetadas por desastres naturais.