Questão de Direito Ambiental — Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR
- Código
- qa560259
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Exec ( )
O Decreto Estadual no 857, de 18 de julho de 1979, regulamenta a Lei no 7.109, de 17 de janeiro de 1979, que foi sancionada pelo governo do Paraná e que tem enfoque na seguinte política pública:
- Asegurança pública estadual.
- Bestímulo ao comércio local.
- Ccombate às desigualdades sociais.
- Ddesenvolvimento tecnológico.
- Eproteção ambiental.