Questão de Direito Ambiental — Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR
- Código
- qa560260
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Exec ( )
Alguns empresários gostariam de instalar transitoriamente em alguma região do estado do Paraná uma usina de concreto e concreto asfáltico para efeito de construção civil, serviço de pavimentação de estradas e de obras. Foi solicitada uma licença para sua instalação obedecendo aos critérios de proteção do meio ambiente na forma da Lei no 7.109, de 17 de janeiro de 1979. Contudo, certa preocupação sobre possíveis impactos ambientais negativos dessa atividade foi externada por alguns moradores e ambientalistas locais. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma ação em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual no 857, de 18 de julho de 1979.
- AConceder à usina uma licença, pois isso contribuirá para o desenvolvimento econômico da região, mesmo que alguns danos ambientais sejam inevitáveis.
- BNegar a licença à usina de concreto, pois qualquer forma de exploração de recursos é proibida pelo Decreto no 857, de 18 de julho de 1979, independentemente das práticas adotadas.
- CConceder a licença à usina de concreto, desde que ela apresente um plano atendendo às exigências técnicas ditadas pelo órgão competente.
- DNegar a licença à usina de concreto, pois a proteção ambiental é responsabilidade exclusiva do governo federal, e o Decreto no 857, de 18 de julho de 1979, não possui jurisdição.
- EPermitir que a usina inicie as atividades sem a necessidade de licenciamento, já que o Decreto no 857, de 18 de julho de 1979, não especifica requisito para essa atividade.