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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Código
qa560262
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAP PR
Ano
2024
Cargo
Ag Exec ( )

Como indicado na Resolução Conama no 237/1997, há um órgão responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional como as listadas a seguir:

 

I. localizadas no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União;

 

II. localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;

 

III. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

 

O órgão responsável pelo licenciamento a que se refere o enunciado é o(a)

  1. AAgência Nacional de Águas (ANA).
  2. BFundação Nacional do Índio (Funai).
  3. CMinistério do Meio Ambiente (MMA).
  4. DInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
  5. EInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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GabaritoE — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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