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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Código
qa560263
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAP PR
Ano
2024
Cargo
Ag Exec ( )
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, conforme Artigo 8 da Resolução Conama no 237/1997, expedirá as seguintes licenças ambientais:
  1. ALicença Provisória (LP) – concedida na fase inicial do empreendimento, aprovando sua atividade por um período; Licença de Funcionamento (LF) – autoriza a execução do empreendimento; Licença Permanente (LP) – autoriza a operação permanente do empreendimento.
  2. BLicença Preliminar (LP) – autoriza a atividade do empreendimento por um período; Licença Vitalícia (LV) – autoriza a execução do empreendimento por tempo indeterminado.
  3. CLicença de Inicial (LI) – autoriza o início das atividades do empreendimento; Licença Final (LF) – concedida ao empreendimento após regularização ao órgão competente.
  4. DLicença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento; Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento; Licença de Operação (LO) – autoriza a operação do empreendimento.
  5. ELicença Gratuita (LG) – concedida na fase inicial do empreendimento; Licença Paga (LP) – autoriza a execução do empreendimento.
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GabaritoD — Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento; Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento; Licença de Operação (LO) – autoriza a operação do empreendimento.

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