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Questão de Direito Ambiental — Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalOutros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
Código
qa560268
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAP PR
Ano
2024
Cargo
Ag Exec ( )
Por meio da Lei Estadual no 10.233/1992, fica instituída, no Paraná, a Taxa Ambiental. Segundo seu Artigo 4o, a isenção da Taxa Ambiental aplica-se
  1. Aà inspeção florestal prestada a propriedades rurais que estejam envolvidas em atividades agropecuárias intensivas.
  2. Bà inspeção florestal prestada a estabelecimentos que gerem resíduos perigosos em grande quantidade.
  3. Cà inspeção florestal prestada a empreendimento relacionado à extração de minerais que possa impactar negativamente o meio ambiente.
  4. Dà inspeção florestal prestada a indústrias químicas e petroquímicas.
  5. Eà inspeção florestal prestada a imóveis rurais localizados em áreas protegidas por leis específicas e a imóveis com área de até 2 (dois) módulos rurais, quando residência fixa do contribuinte.
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GabaritoE — à inspeção florestal prestada a imóveis rurais localizados em áreas protegidas por leis específicas e a imóveis com área de até 2 (dois) módulos rurais, quando residência fixa do contribuinte.

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