Questão de Direito Ambiental — Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024

A Resolução Cema no 107/2020 estabelece conceitos, requisitos, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental, a serem cumpridos no território do Estado do Paraná. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que aponta corretamente os atos administrativos referentes ao licenciamento ambiental que podem ser expedidos pelo órgão ambiental competente segundo essa resolução.

I. Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

II. Licença Provisória (LP) e Licença de Funcionamento (LF).

III. Autorização Florestal (AF) e Autorização Ambiental (AA).

IV. Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA) e Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE).

V. Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e Licença Ambiental Simplificada (LAS).