Questão de Direito Ambiental — Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalOutros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
- Código
- qa560273
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Exec ( )
Uma empresa do setor de rodovias pretende iniciar um grande empreendimento: a construção de rodovias primárias e autoestradas (com duas ou mais faixas de rolamento) em uma área de Mata Atlântica remanescente situada em um município do estado do Paraná. Com base na Resolução Cema no 107/2020, para garantir a conformidade ambiental desse empreendimento, a empresa deve
- Arealizar um levantamento básico dos impactos ambientais, sem a necessidade de contratar consultoria especializada, e solicitar a licença ambiental ao órgão competente.
- Belaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (Rima) por equipe técnica qualificada, e submetê-los ao órgão ambiental competente.
- Crealizar apenas uma consulta informal às autoridades municipais sobre a viabilidade do empreendimento na área.
- Diniciar imediatamente as obras, pois a área já está destinada para construção e não requer autorizações adicionais.
- Eignorar o processo de licenciamento ambiental, já que a área a ser construída é de interesse econômico e social para o município.