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Questão de Direito Ambiental — Lei Estadual nº 12.726/1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos (PR) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalLei Estadual nº 12.726/1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos (PR)
Código
qa560275
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAP PR
Ano
2024
Cargo
Ag Exec ( )
A Lei Estadual no 12.726, de 26 de novembro de 1999, institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O principal objetivo dessa lei é
  1. Acriar tecnologias de filtragem e geração de água potável de forma a garantir água de qualidade a todos cidadãos.
  2. Bcapacitar tecnicamente servidores para atuar em empresa responsável para capitação e distribuição de água.
  3. Cgarantir um fundo de investimentos federais, geridos pelo estado para o fornecimento de água de qualidade à população.
  4. Dassegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
  5. Ecriar imposto único para custear obras de saneamento básico no estado do Paraná.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

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