Questão de Direito Ambiental — Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalOutros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
- Código
- qa560277
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Exec ( )
Durante a renovação da licença de operação de uma madeireira situada no estado do Paraná, o órgão competente precisou pedir uma modificação em seu empreendimento que alterou as características de regime e de quantidade da captação da água. Você, como fiscal de meio ambiente, foi procurado para ajudar na regularização dessa empresa. Para validar essa mudança no regime de captação de água, qual ato administrativo deve ser requerido, segundo a Resolução Sema no 003/2004?
- AOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
- BPagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
- CAtestado de boas práticas ambientais da empresa.
- DComprovação de regularidade do licenciamento ambiental.
- ENada consta junto ao órgão competente.