Questão de Direito Ambiental — Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalDecreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental
- Código
- qa560282
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Exec ( )
Conforme o Decreto no 6.514/2008, Art 2o: “Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”. Quanto às sanções impostas às infrações administrativas no referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAdvertência.
- BMulta simples.
- CIndenização para reparação de danos causados.
- DApreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração.
- ESuspensão parcial ou total das atividades.