Questão de Direito Ambiental — Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalDecreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental
- Código
- qa560283
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Exec ( )
Determinada empresa abatedouro de suínos descartava seus efluentes sem tratamento diretamente em um corpo d’água. Essa empresa, havia quatro anos, sofreu as sanções cabíveis e regularizou sua situação para seguir em funcionamento. No entanto, recentemente o técnico de manejo e meio ambiente verificou que tal empresa estava cometendo novamente a mesma infração. Dessa forma, conforme o Decreto Federal no 6514/2008, é uma sanção aplicável a essa empresa:
- Amulta em dobro.
- Badvertência para que a empresa regularize novamente sua situação.
- Cmulta em triplo.
- Dcobrança de indenização para população local.
- Emulta de R$ 100.000.000 devido à gravidade e à reincidência.