Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Código
- qa560286
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Exec ( )
Conforme Art. 8 da Resolução Conama no 237, de 19 de dezembro de 1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá diferentes licenças conforme cada etapa do empreendimento ou atividade. Quanto à licença que pode ser expedida e sua descrição, assinale a alternativa correta.
- ALicença de Instalação (LI): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.
- BLicença de Construção (LC): autoriza a construção do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
- CLicença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
- DLicença Emergencial (LE): concedida imediatamente em casos críticos, autoriza ações urgentes para conter danos ambientais. Vigora por prazo determinado, visando resposta imediata a situações de emergência, sem prejuízo da observância de condicionantes e obrigações legais.
- ELicença de Manutenção (LM): concedida para atividades rotineiras de manutenção, permite intervenções limitadas que não alterem significativamente o ambiente. Válida por curto período, visa garantir a preservação ambiental durante procedimentos necessários para a conservação e eficiência de instalações ou operações.