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Questão de Direito Ambiental — Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR
Código
qa560290
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAP PR
Ano
2024
Cargo
Ag Exec ( )
Determinado produtor do ramo da piscicultura busca informações a respeito do processo para obter as licenças necessárias para operar seu empreendimento. Você, como técnico de manejo e meio ambiente, verificou que o empreendimento desse produtor é dispensado do licenciamento por parte do órgão ambiental estadual conforme os critérios estabelecidos na Resolução CEMA no 107/2020. Dessa forma, qual ato administrativo referente ao licenciamento ambiental será emitido?
  1. ADeclaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA).
  2. BLicença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
  3. CDeclaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE).
  4. DLicença Ambiental Simplificada (LAS).
  5. EAutorização de Funcionamento com Ausência de Licenciamento Ambiental Estadual (AFLA).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE).

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