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Questão de Direito Ambiental — Lei Estadual nº 12.726/1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos (PR) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AmbientalLei Estadual nº 12.726/1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos (PR)
Código
qa560293
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAP PR
Ano
2024
Cargo
Ag Exec ( )
Os recursos hídricos em âmbito estadual são regidos pela Lei Estadual no 12.726, de 26 de novembro de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em relação aos fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA água é um bem de domínio público.
  2. BA água é um patrimônio natural limitado dotado de valor econômico, social e ambiental.
  3. CEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
  4. DA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
  5. EA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada ao Poder Público, que pode, de forma facultativa, contar com a participação dos usuários e das comunidades.
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GabaritoE — A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada ao Poder Público, que pode, de forma facultativa, contar com a participação dos usuários e das comunidades.

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