Questão de Direito Ambiental — Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR
- Código
- qa560296
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Exec ( )
A Lei Estadual nº 17.134, de 25 de abril de 2012, nº Art. 11 denomina biocrédito como o conjunto dos recursos financeiros, públicos e privados, destinados à implementação da Política Estadual da Biodiversidade e da Política Estadual sobre a Mudança do Clima, constituindo um dos seus mecanismos o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A respeito dos recursos públicos que podem compor a conta específica do biocrédito descrito no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADotações orçamentárias e demais recursos oriundos de receitas públicas.
- BRecursos decorrentes do controle da poluição de industrias.
- CRendimentos que venham a auferir como remuneração decorrente de aplicação financeira.
- DCréditos de carbono do mercado regulado ou do mercado voluntário.
- ERecursos decorrentes da cobrança de inscrição no Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.