Questão de Direito Ambiental — Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalDas Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- qa560306
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prof ( )
Um produtor rural adquiriu uma propriedade com área de quatro módulos fiscais englobando um curso d’água natural perene de 25 metros de largura. Ele procurou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para obter informações em relação à APP (Área de Proteção Permanente), e a orientação fornecida foi de que
- Ao produtor deverá manter a faixa marginal do corpo d’água em largura mínima de 100 (cem) metros.
- Bo produtor deverá manter a faixa marginal do corpo d’água em largura mínima de 30 (trinta) metros.
- Co produtor deverá manter a faixa marginal do corpo d’água em largura mínima de 50 (cinquenta) metros.
- Do produtor deverá manter a faixa marginal do corpo d’água em largura mínima de 200 (duzentos) metros.
- Eo produtor não precisará se preocupar com a recomposição da faixa marginal do corpo d’água, por ser uma pequena propriedade.