Questão de Direito Ambiental — Meio Ambiente (art. 225 da CF) — Quadrix 2024
Direito AmbientalMeio Ambiente (art. 225 da CF)
- Código
- qa560438
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- NOVACAP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv ( )
Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequentes. As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão as pessoas jurídicas infratoras às sanções cíveis e administrativas, não havendo previsão de responsabilização penal.
- CCerto
- EErrado