Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — Quadrix 2024

Acerca da Resolução CONAMA n^o 237/1997, julgue o item a seguir.

Por definição, o licenciamento ambiental corresponde a um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a instalação, a ampliação e a operação, exceto a localização, de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.