Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — Quadrix 2024

Acerca da Resolução CONAMA n^o 237/1997, julgue o item a seguir.

A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e aprova sua localização e sua concepção. Além disso, a LP atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.