Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — Quadrix 2024

Acerca da Resolução CONAMA n^o 237/1997, julgue o item a seguir.

A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, dos programas e dos projetos aprovados. Contudo, essa licença não inclui as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.