Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
- Código
- qa560465
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of Promo ( )
A Autarquia X, responsável pela gestão dos recursos hídricos de uma determinada região, enfrenta um conflito com o município Y, que pretende construir uma nova barragem para armazenamento de água sem consultar a Autarquia X. O município Y alega que a gestão dos recursos hídricos é de competência municipal e que a consulta à Autarquia X não é necessária. De acordo com o caso apresentado, assinale a alternativa correta.
- AA gestão dos recursos hídricos é competência exclusiva dos municípios, e a Autarquia X não possui autoridade para interferir nas decisões do município Y.
- BA Autarquia X tem a competência para regular e fiscalizar o uso dos recursos hídricos na região, e o município Y deve obter a devida autorização antes de iniciar a construção da barragem.
- CA Autarquia X só pode intervir se houver impacto ambiental comprovado, não sendo necessário o município Y obter autorização prévia para a construção da barragem.
- DA competência para a gestão dos recursos hídricos é compartilhada entre União, Estados e Municípios, e a Autarquia X pode ser consultada, mas sua autorização não é vinculante.
- EA construção de barragens é uma competência exclusiva da União, e tanto a Autarquia X quanto o município Y devem obter autorização federal antes de qualquer intervenção.