Questão de Direito Ambiental — Geral — Avança SP 2024
Direito AmbientalGeral
- Código
- qa560647
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Eng (Pref Caçapava (SP))
Perante a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é incorreto afirmar:
- AOs apicuns e salgados não podem, sob nenhuma circunstância, ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas.
- BQuanto ao uso sustentável dos apicuns e salgados, poderá ser instituído Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva entre propriedades rurais, respeitado o percentual previsto no art. 12 em relação a cada imóvel.
- CA Zona Costeira é patrimônio nacional.
- DA utilização dos apicuns e salgados em atividades de carcinicultura tem como restrição a absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros.
- EA utilização dos apicuns e salgados em atividades de carcinicultura deve garantir a manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação Permanente.