Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — FUNDATEC 2024
Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)
- Código
- qa560996
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Res Jur ( )
Em relação aos bens públicos, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas abaixo:
I. São bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública direta e indireta.
II. É admissível a usucapião de fração não utilizada de um cemitério público, por se tratar de bem dominical.
III. O edifício sede da Procuradoria-Geral do Estado tem natureza de bem de uso comum do povo e é inalienável enquanto conservar a sua qualificação.
IV. Somente os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas IV.
- CApenas I e IV.
- DApenas II e III.
- EApenas III e IV.