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Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — FUNDATEC 2024

Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)
Código
qa560996
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2024
Cargo
Res Jur ( )

Em relação aos bens públicos, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas abaixo:

 

I. São bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública direta e indireta.

 

II. É admissível a usucapião de fração não utilizada de um cemitério público, por se tratar de bem dominical.

 

III. O edifício sede da Procuradoria-Geral do Estado tem natureza de bem de uso comum do povo e é inalienável enquanto conservar a sua qualificação.

 

IV. Somente os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas I.
  2. BApenas IV.
  3. CApenas I e IV.
  4. DApenas II e III.
  5. EApenas III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas IV.

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