Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa562098
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF 19
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag OF ( )
À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Para fins de investigação criminal ou instrução processual penal e por determinação judicial, o sigilo das comunicações telefônicas poderá ser violado, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
- CCerto
- EErrado